1.1. A OIÊ disponibiliza ao Entregador Parceiro o acesso à Plataforma OIÊ para receber ofertas de entrega de pedidos feitos pelos clientes às lojas parceiras que usam a Entrega OIÊ, e intermedeia o pagamento dessas entregas.

1.2. O Entregador Parceiro é um profissional independente. Estes Termos não criam vínculo de emprego, subordinação, exclusividade, sociedade ou representação entre ele e a OIÊ, as lojas ou os clientes.

2.1. O Entregador Parceiro escolhe livremente quando ficar online, por quanto tempo e em qual região, sem jornada, meta mínima ou horário obrigatório.

2.2. Cada oferta de entrega pode ser aceita ou ignorada, sem qualquer penalidade por não aceitar. A oferta fica disponível para os entregadores aprovados e online, e fica com quem aceitar primeiro.

2.3. O Entregador Parceiro pode usar outras plataformas e prestar serviços a terceiros, inclusive concorrentes da OIÊ.

3.1. Para ser aprovado, o Entregador Parceiro informa dados verdadeiros e envia os documentos pedidos no cadastro, como uma selfie e, para moto ou carro, CNH válida e compatível com o veículo e o documento do veículo (CRLV), e mantém esses dados atualizados.

3.2. A OIÊ analisa o cadastro e pode recusá-lo se os documentos estiverem irregulares, vencidos ou não corresponderem à pessoa cadastrada. O acesso é pessoal e intransferível: é proibido emprestar a conta ou fazer entregas com a conta de outra pessoa.

3.3. O Entregador Parceiro declara que tem habilitação (quando exigida) e veículo em condições legais de uso, e que é responsável pelos custos e pela manutenção do veículo, do celular e dos equipamentos que usar, incluindo combustível, internet e bag térmica.

4.1. Ao aceitar uma oferta, o Entregador Parceiro se compromete a retirar o pedido na loja e levá-lo ao endereço do cliente, com cuidado para manter a embalagem fechada, a comida em boas condições e o pedido completo.

4.2. A entrega é confirmada com o código de 4 dígitos que o cliente informa ao receber o pedido. Se o cliente não atender, o Entregador Parceiro pode concluir com uma foto do pedido no local, seguindo as orientações do app. Marcar como entregue um pedido que não foi entregue é fraude.

4.3. Se não for possível concluir a entrega (acidente, problema com o veículo, cliente ausente sem local seguro), o Entregador Parceiro deve avisar imediatamente pelo app ou pelo suporte.

4.4. Pedidos com bebida alcoólica ou outro produto com venda proibida para menores de 18 anos só podem ser entregues a maiores de idade. Na dúvida, o Entregador Parceiro deve pedir um documento e não entregar se a idade não for confirmada.

4.5. Nas entregas da OIÊ o pagamento é feito pelo app: o Entregador Parceiro não deve cobrar nenhum valor do cliente nem da loja.

5.1. O valor de cada entrega é mostrado na oferta, antes do aceite. Ele segue a tabela da Plataforma OIÊ (valor mínimo até uma distância base e valor por quilômetro a partir dela) e pode mudar por campanhas ou ajustes da tabela, sempre informados no app.

5.2. O valor da entrega entra no saldo do Entregador Parceiro quando a entrega é concluída. Gorjetas, quando existirem no app, são integralmente do Entregador Parceiro.

5.3. O saque é feito por Pix, para a chave cadastrada no painel, que deve ser de titularidade do próprio Entregador Parceiro. O saque programado acontece toda segunda-feira, com taxa de 3% (três por cento) sobre o valor sacado; o saque antecipado, fora desse dia, tem taxa de 10% (dez por cento). As taxas aparecem antes da confirmação do saque.

5.4. A OIÊ pode reter o saldo enquanto investiga suspeita de fraude ou entrega não realizada, sempre informando o motivo, e pode descontar do saldo valores recebidos indevidamente.

6.1. Enquanto estiver online ou com uma entrega em andamento, a localização do Entregador Parceiro é compartilhada com a OIÊ e mostrada ao cliente daquela entrega, para acompanhamento, cálculo de rotas, distribuição de ofertas e segurança. Ficar offline encerra o compartilhamento.

6.2. O Entregador Parceiro deve respeitar as leis de trânsito e usar os equipamentos de segurança obrigatórios. Nenhuma entrega justifica colocar a própria vida ou a de outras pessoas em risco.

6.3. O app tem um botão de emergência para situações de risco durante a entrega. Em caso de acidente ou ameaça, procure ajuda e avise a OIÊ assim que for seguro.

7.1. O Entregador Parceiro trata clientes, lojistas e a equipe da OIÊ com respeito. É proibido: abrir ou consumir o pedido; trocar ou desviar produtos; cobrar valores extras; ameaçar, assediar ou discriminar qualquer pessoa; e usar os dados do cliente para qualquer coisa além da entrega.

7.2. Os clientes podem avaliar a entrega. Avaliações baixas frequentes ou reclamações graves podem levar a uma conversa com a OIÊ e, conforme o caso, às medidas da cláusula 9.

8.1. A OIÊ trata os dados do Entregador Parceiro (cadastro, documentos, localização, entregas e saldo) conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e a Política de Privacidade (oiedelivery.com.br/politica-privacidade), somente para operar a plataforma, pagar as entregas, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais. Os documentos ficam em área privada, acessível só à equipe que analisa os cadastros.

8.2. O nome, o endereço e o telefone do cliente só podem ser usados para fazer aquela entrega. É proibido guardar, fotografar, divulgar ou repassar esses dados.

9.1. Se o Entregador Parceiro descumprir estes Termos, a OIÊ pode, conforme a gravidade e o histórico do caso: enviar advertência; suspender temporariamente o acesso a ofertas; reter o saldo nos casos da cláusula 5.4; ou encerrar o cadastro.

9.2. Antes de aplicar uma medida, a OIÊ avisa o Entregador Parceiro e dá a ele oportunidade de explicar o ocorrido, exceto em casos graves e urgentes, como fraude comprovada, violência ou risco à segurança de outras pessoas.

10.1. O Entregador Parceiro pode deixar a Plataforma OIÊ quando quiser, pedindo pelo suporte. O saldo restante, descontados os valores devidos, é pago no saque seguinte.

10.2. A OIÊ pode encerrar o cadastro avisando com 15 (quinze) dias de antecedência, ou imediatamente nos casos graves da cláusula 9.2.

11.1. A OIÊ pode atualizar estes Termos. Cada atualização recebe um novo número de versão e é avisada no painel com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência. Quem não concordar pode encerrar o cadastro a qualquer momento.

12.1. Cada parte é responsável pelos próprios tributos. O Entregador Parceiro é responsável pela sua contribuição previdenciária e pelos tributos sobre o que recebe, inclusive se atuar como MEI.

12.2. Comunicações sobre estes Termos são feitas pelo app, por notificação ou pelo e-mail cadastrado. O contato com a OIÊ é pela Central de Ajuda ou pelo e-mail contato@oiedelivery.com.br.

12.3. Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Entregador Parceiro para resolver qualquer controvérsia.